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title: "Adicional noturno e domingo em restaurantes: o que a CLT exige"
description: "Adicional noturno mínimo de 20% (22h–5h, hora de 52min30s) e repouso preferencialmente no domingo. Exemplo com hora hipotética e fontes oficiais."
canonical: "https://www.chejefe.com/pt-br/blog/adicional-noturno-domingo-restaurante"
last-updated: "2026-10-17"
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# Adicional noturno e domingo em restaurantes: o que a CLT exige

Equipe Jefe · Conteúdo educativo · Publicado em 12 de outubro de 2026 · Fontes conferidas em 17 de outubro de 2026

![Capa: adicional noturno e domingo em restaurantes segundo a CLT](https://www.chejefe.com/images/pt-br/adicional-noturno-domingo-restaurante-cover.png)

## Resposta rápida

No restaurante urbano, o trabalho entre 22h e 5h leva adicional noturno de pelo menos 20% sobre a hora diurna, e cada hora noturna vale 52 minutos e 30 segundos [[1]](#fonte-clt-73). O repouso semanal remunerado é preferencialmente no domingo [[4]](#fonte-cf-7) [[3]](#fonte-lei-605). Isso é o piso da lei; a convenção coletiva da categoria pode subir o percentual.

- **Adicional noturno:** mínimo 20% sobre a hora diurna (CLT art. 73) [[1]](#fonte-clt-73); a Constituição também garante remuneração noturna superior à diurna [[4]](#fonte-cf-7).
- **Horário:** 22h de um dia às 5h do dia seguinte [[1]](#fonte-clt-73).
- **Hora ficta:** 52min30s por hora noturna [[1]](#fonte-clt-73).
- **Domingo / feriado:** repouso de 24h preferencialmente no domingo; feriado trabalhado sem folga compensatória paga em dobro (Lei 605 arts. 1º e 9º) [[3]](#fonte-lei-605).
- **Hora extra:** adicional mínimo de 50% (CLT art. 59; CF art. 7º XVI) [[8]](#fonte-clt-59) [[4]](#fonte-cf-7), limitado a duas horas por dia.

## Como funciona o adicional noturno

O art. 73 da CLT diz que, salvo revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno tem remuneração superior à do diurno, com acréscimo de 20% pelo menos sobre a hora diurna [[1]](#fonte-clt-73). Em horários mistos (parte diurno, parte noturno), o adicional vale só nas horas noturnas [[1]](#fonte-clt-73). Se a jornada começa de noite e se prolonga depois das 5h, a própria CLT manda aplicar o capítulo do trabalho noturno também às prorrogações [[1]](#fonte-clt-73).

A hora noturna reduzida muda o ponto: sete horas de relógio (22h–5h) contam como oito horas de trabalho [[1]](#fonte-clt-73). Isso afeta jornada, intervalo e folha.

## Domingo e feriado no salão

Todo empregado tem direito a repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos [[3]](#fonte-lei-605) [[4]](#fonte-cf-7). Nos serviços que precisam abrir no domingo, a CLT exige escala de revezamento mensal, afixada e sujeita à fiscalização [[1]](#fonte-clt-73) — o art. 67 da mesma consolidação. Nos feriados civis e religiosos em que a atividade não pode parar, a remuneração é em dobro se o empregador não marcar outro dia de folga [[3]](#fonte-lei-605).

Essa regra vai mudar: a Emenda Constitucional nº 141/2026 (ex-PEC 221/2019), publicada no Diário Oficial em 16/10/2026, leva o repouso semanal remunerado para 2 dias, um deles de preferência no domingo, dois meses após a publicação, e reduz a jornada para 42 e depois 40 horas semanais [[6]](#fonte-emc-141) [[5]](#fonte-pec-221). Os prazos e a conta da nova escala estão em [fim da escala 6x1 no restaurante](https://www.chejefe.com/pt-br/blog/fim-da-escala-6x1-restaurante).

A convenção coletiva (CCT) do sindicato de bares e restaurantes da sua cidade costuma detalhar folgas, percentuais e escalas 12×36. Desde a Reforma Trabalhista, ela prevalece sobre a lei em temas como pacto de jornada (dentro dos limites da Constituição), banco de horas anual, intervalo para refeição de no mínimo 30 minutos em jornadas acima de 6 horas e troca do dia de feriado [[7]](#fonte-clt-611). O que ela não pode é suprimir ou reduzir a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, o repouso semanal remunerado e a hora extra de pelo menos 50% [[7]](#fonte-clt-611). Na prática: a CCT pode dar um adicional noturno maior que 20%, mas não pode tirar o adicional nem a folga semanal.

## Exemplo: quanto custa cada hora

Exemplo ilustrativo montado pelo Jefe com uma hora diurna hipotética de **R$ 20,00** e os mínimos legais (sem CCT mais favorável):

| Hora trabalhada | Adicional | Valor |
| --- | --- | --- |
| Ordinária diurna (dia útil) | 0% | R$ 20,00 |
| Ordinária noturna (22h–5h) | 20% (CLT art. 73) | R$ 24,00 |
| Extra diurna | 50% (CLT art. 59) | R$ 30,00 |
| Extra noturna (mínimo legal combinado) | 50% sobre a hora já com 20% | R$ 36,00 |
| Feriado sem folga compensatória | Em dobro (Lei 605 art. 9º) | R$ 40,00 |

Um turno de fechamento de 4 horas de relógio entre 22h e 2h gera 4 × R$ 24,00 = R$ 96,00 só de adicional noturno sobre a base de R$ 20,00, antes de reflexos em DSR, férias e FGTS. Se a CCT da categoria fixar 30% de noturno, a mesma hora sobe para R$ 26,00.

## O que este guia não substitui

Jefe não atende restaurantes no Brasil; este texto é informativo. A folha concreta depende da CCT, do acordo coletivo, do ponto eletrônico e da interpretação do seu contador ou advogado trabalhista. Para o enquadramento do negócio como MEI, veja [MEI pode ter restaurante?](https://www.chejefe.com/pt-br/blog/mei-restaurante). Se o salão cobra taxa de serviço, veja [o que a Lei da Gorjeta exige](https://www.chejefe.com/pt-br/blog/taxa-de-servico-10-restaurante).

## Perguntas frequentes

### Qual é o percentual do adicional noturno em restaurante?

No mínimo 20% sobre a hora diurna, entre 22h e 5h, pela CLT art. 73. Convenções coletivas da categoria podem prever percentual maior (por exemplo 27% ou 30%); use o percentual da CCT da sua base.

### A hora noturna tem a mesma duração da hora diurna?

Não. A hora do trabalho noturno é computada como 52 minutos e 30 segundos (CLT art. 73, § 1º). Sete horas de relógio no período noturno equivalem a oito horas fictas.

### Trabalho no domingo no restaurante é pago em dobro?

O repouso semanal é preferencialmente no domingo (CF art. 7º XV e Lei 605/1949). Se o empregado trabalha no feriado sem folga compensatória, a Lei 605 art. 9º manda pagar em dobro. No domingo que é o dia de repouso, a prática e a jurisprudência do TST também tratam o trabalho não compensado como remuneração em dobro; confirme a CCT e o acordo da sua casa.

### Hora extra noturna acumula os dois adicionais?

Sim na base de cálculo usual: a hora extra (mínimo 50% pela CLT art. 59 / CF art. 7º XVI) incide sobre a hora já acrescida do adicional noturno quando o trabalho é noturno. A CCT pode detalhar a fórmula; valide com o contador ou o sindicato.

### O restaurante pode abrir no domingo?

Sim, desde que organize escala de revezamento quando o serviço exige trabalho aos domingos (CLT arts. 67 e 68) e observe o repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas (Lei 605 art. 1º).

## Leia também

- [Fim da escala 6x1 no restaurante: o que muda na jornada e nas escalas](https://www.chejefe.com/pt-br/blog/fim-da-escala-6x1-restaurante)
- [MEI pode ter restaurante? Ocupação, CNAE, DAS e limite em 2026](https://www.chejefe.com/pt-br/blog/mei-restaurante)
- [Taxa de serviço de 10% é obrigatória? O que a Lei da Gorjeta exige](https://www.chejefe.com/pt-br/blog/taxa-de-servico-10-restaurante)
- [Como cadastrar o restaurante no iFood em 2026](https://www.chejefe.com/pt-br/blog/cadastro-ifood-restaurante)
- [Delivery e salão na mesma cozinha](https://www.chejefe.com/pt-br/blog/delivery-e-salao-na-mesma-cozinha)
- [Todos os guias em português](https://www.chejefe.com/pt-br/blog)

## Fontes

1. [Planalto: Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT), art. 73 — trabalho noturno (20%, 22h–5h, hora de 52min30s), consultado em 12/10/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm) (consultado em 17 de outubro de 2026)
2. [Planalto: CLT, arts. 67 e 68 — repouso semanal e trabalho aos domingos com escala de revezamento, consultado em 12/10/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm) (consultado em 17 de outubro de 2026)
3. [Planalto: Lei nº 605/1949 — repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos; feriados em dobro se não houver folga (art. 9º), consultado em 12/10/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0605.htm) (consultado em 17 de outubro de 2026)
4. [Planalto: Constituição Federal de 1988, art. 7º, IX (trabalho noturno superior ao diurno), XV (repouso preferencialmente aos domingos) e XVI (hora extra mínima de 50%), consultado em 12/10/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) (consultado em 17 de outubro de 2026)
5. [Câmara dos Deputados: redação final da PEC 221/2019 (2 dias de repouso semanal e jornada de 42 e depois 40 horas), consultado em 16/10/2026](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3139260&filename=Tramitacao-451-PEC-221-2019) (consultado em 17 de outubro de 2026)
6. [Planalto: Emenda Constitucional nº 141, de 16/10/2026 (DOU 16/10/2026, edição extra) — 2 dias de repouso semanal e jornada de 42 e depois 40 horas, consultado em 17/10/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc141.htm) (consultado em 17 de outubro de 2026)
7. [Planalto: CLT, arts. 611-A (o que a convenção coletiva pode negociar acima da lei) e 611-B (direitos que ela não pode suprimir nem reduzir, como o adicional noturno, o repouso semanal e a hora extra de 50%), consultado em 17/10/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm) (consultado em 17 de outubro de 2026)
8. [Planalto: CLT, art. 59 — hora extra com adicional mínimo de 50%; máximo de duas horas extras por dia, consultado em 12/10/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm) (consultado em 17 de outubro de 2026)

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Fonte: https://www.chejefe.com/pt-br/blog/adicional-noturno-domingo-restaurante · Jefe (chejefe.com). Conteúdo informativo; Jefe não atende restaurantes no Brasil.
